Execução Fiscal 0104734-65.2017.8.20.0101 - TJRN

Execução Fiscal 0104734-65.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104734-65.2017.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: SUZANA MARIA RABELO PEREIRA FORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o valor executado quando do ajuizamento da ação em 2017 correspondia ao valor de R$ 4.759,32 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), que atualizado pelo o exequente em 2024 (ID 123740170 - Pág. 1) corresponde a R$ 8.697,73 (oito mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), consistindo a cobrança do tributo Taxa. No curso do feito, tendo em vista a não localização do devedor, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de um ano e o posterior arquivamento pelo prazo prescricional (ID 50996280 - pág. 01), e no ID 65207903 - Pág. 1-2, foi proferida sentença arquivando o feito nos termos Portaria Conjunta n.º 17/2018-TJRN. No ID 123740170 - Pág. 1, a Fazenda informou novo endereço e número telefônico da executada encontrado no PJe do Estado da Paraíba para fins de citação. Concomitantemente, requereu o bloqueio de numerários hábeis a saldar o débito via SISBAJUD. Tendo em vista que o crédito tributário em execução apresenta caráter antieconômico nos termos do RE nº 1355208/SC – Tema 1.184 do STF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte intime-se a Fazenda exequente para se manifestar acerca de eventual desistência do feito. Diligências necessárias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:26

Processo Reativado

29/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:32

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:01

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 11:11

Transitado em Julgado em 08/04/2021

27/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2021, 16:04

Conclusos para decisão

09/06/2020, 19:53

Juntada de certidão

09/06/2020, 19:52

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:35

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de ato ordinatório

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 08/04/2021

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(16)