Monitória 0800903-79.2024.8.20.5158 - TJRN

Monitória 0800903-79.2024.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800903-79.2024.8.20.5158. AUTOR: PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME ADVOGADO: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DIEGO ANTONIO DOS ANJOS DE MEDEIROS - RN21338 RÉU: ZAITE RAÇÕES ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: DIEGO ANTONIO DOS ANJOS DE MEDEIROS Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x)sentença constante no ID 127847369 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800903-79.2024.8.20.5158 Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME Polo passivo: ZAITE RAÇÕES SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 16 de agosto de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL (x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: MONITÓRIA (40) Valor da causa: R$ 10.159,11 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME em face de ZAITE RAÇÕES, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda (Id. 126589748). É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 15/08/2024 19:00:51 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 127847369 24081519005166500000119487597 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800903-79.2024.8.20.5158

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800903-79.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME Polo passivo: ZAITE RAÇÕES SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME em face de ZAITE RAÇÕES, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda (Id. 126589748). É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 09:58

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:58

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 15/08/2024

16/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:52

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 19:00

Despacho

•10/07/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800903-79.2024.8.20.5158. AUTOR: PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME ADVOGADO: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DIEGO ANTONIO DOS ANJOS DE MEDEIROS - RN21338 RÉU: ZAITE RAÇÕES ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: DIEGO ANTONIO DOS ANJOS DE MEDEIROS Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x)sentença constante no ID 127847369 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800903-79.2024.8.20.5158 Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME Polo passivo: ZAITE RAÇÕES SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 16 de agosto de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL (x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: MONITÓRIA (40) Valor da causa: R$ 10.159,11 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME em face de ZAITE RAÇÕES, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda (Id. 126589748). É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 15/08/2024 19:00:51 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 127847369 24081519005166500000119487597 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800903-79.2024.8.20.5158

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800903-79.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME Polo passivo: ZAITE RAÇÕES SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME em face de ZAITE RAÇÕES, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda (Id. 126589748). É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/08/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 15/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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