Execução de Título Extrajudicial 0827293-87.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0827293-87.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827293-87.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ONCONORTE COMERCIO EIRELI, FLAVIO GONCALVES SILVA, MARIA ROSANGELA DA CRUZ GONCALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco do Nordeste S.A., em face de Onconorte Comercio Eireli, Flavio Goncalves Silva, Maria Rosangela da Cruz Goncalves, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Da detida análise dos autos, verifico que os executados, apesar de devidamente citados, não pagaram o débito, nem apresentaram embargos à execução, consoante certificado em ID 9327628 Através da petição de ID 144225305, o exequente requer sejam realizadas pesquisas, através dos sistemas Sisbajud, pela ferramenta teimosinha, bem como Infojud e Renajud, com a finalidade de localizar bens da parte executada. Ademais, obter no mesmo sistema cópia de eventuais contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, faturas do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e FGTS em nome dos devedores É o relatório. Decido. Tendo em vista que o exequente não atualizou a planilha de débito perseguido, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, juntar demonstrativo de débito, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil. Após o cumprimento das diligências acima, proceda-se a penhora on line pelo sistema Sisbajud, por meio da modalidade implementada de reiteração automática (teimosinha), em desfavor da parte executada, até o valor à ser informado pela mesma, durante o período de 30 (trinta) dias, observando que caso seja bloqueado o valor total da execução, antes do término do prazo da reiteração automática, ora determinada, deve haver a paralisação do aludido bloqueio. Caso efetuado o bloqueio, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo a executada ser intimada, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, nos termos dos artigos 841, do CPC. Defiro o pedido para renovar pesquisa, via online, no sistema Renajud, em razão do espaço de tempo entre a pesquisa anterior (2017) e a atual, informação sobre veículos registrados no nome dos executados e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome da executada. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de imposto de renda dos executados, pessoa física e jurídica, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Não sendo localizados bens, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente indique bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. P. I.C Natal/RN, 25 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

28/03/2025, 00:00

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ofício

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES SILVA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA CRUZ GONCALVES em 19/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FLAVIO GONCALVES SILVA e MARIA ROSANGELA DA CRUZ GONCALVES em 10/11/2025.

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DA CRUZ GONCALVES em 10/11/2025 23:59.

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