Execução Fiscal 0100025-58.2017.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 127.733,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100025-58.2017.8.20.0142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ERIKA NATALLY NUNES DE LACERDA 06589651400, ERIKA NATALLY NUNES DE LACERDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data assinada pelo sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 15:55

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:32

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca decisão ID 98035241

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:38

Outras Decisões

03/04/2023, 20:44

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

01/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 27/03/2023.

01/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão constante no ID 97069381.

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100025-58.2017.8.20.0142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ERIKA NATALLY NUNES DE LACERDA 06589651400, ERIKA NATALLY NUNES DE LACERDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data assinada pelo sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 15:55

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:32

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca decisão ID 98035241

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:38

Outras Decisões

03/04/2023, 20:44

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

01/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 27/03/2023.

01/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão constante no ID 97069381.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:25

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 16:23

Concedida a Medida Liminar

20/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:46

Juntada de certidão

28/02/2023, 08:37

Desentranhado o documento

28/02/2023, 08:37

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:09

Desentranhado o documento

04/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:51

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

20/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:06

Publicado Intimação em 26/09/2022.

30/09/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

30/09/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:30

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:26

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 10:07

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2021, 09:41

Conclusos para decisão

24/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

23/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:03

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2020 10:14:35.

13/06/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:15

Digitalizado PJE

17/01/2020, 11:31

Recebidos os autos

17/01/2020, 10:32

Juntada de Ofício

20/11/2019, 03:20

Certidão expedida/exarada

28/08/2019, 02:47

Expedição de ofício

05/07/2019, 09:31

Certidão expedida/exarada

17/09/2018, 12:38

Expedição de edital

28/04/2018, 08:39

Juntada de mandado

05/09/2017, 10:39

Certidão de Oficial Expedida

04/09/2017, 02:22

Expedição de mandado

03/08/2017, 10:14

Recebimento

25/01/2017, 09:03

Mero expediente

23/01/2017, 05:12

Concluso para despacho

20/01/2017, 03:55

Certidão expedida/exarada

11/01/2017, 03:28

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 03:27

Documentos

Decisão

•06/10/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:43

Decisão

•03/04/2023, 20:44

Decisão

•20/03/2023, 17:02

Despacho

•04/11/2022, 11:57

Despacho

•14/10/2022, 16:57

Despacho

•18/09/2022, 09:59

Decisão

•24/06/2021, 09:41

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 10:31