Procedimento Comum Cível 0800587-32.2024.8.20.5137 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800587-32.2024.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 18/09/2024

16/01/2025, 13:35

Publicado Intimação em 20/08/2024.

28/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

28/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800587-32.2024.8.20.5137 Partes: FRANCISCO CARLOS DANTAS x OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação revisonal de contrato bancário. A parte autora foi intimada para juntar comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo concedido à demandante transcorreu in albis (ID 121995658). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passa-se à fundamentação. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 53 do Código de Processo Civil estabelece os foros competentes para alguns tipos de ação, dentre elas a de reparação de danos, como a presente, dispondo o seguinte: Art. 53. É competente o foro: [...] III - do lugar: [...] d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; Ocorre que, a despeito da intimação, a parte autora não acostou comprovante de residência em seu nome, impossibilitando, portanto, a identificação do foro competente para processar o feito. Sem a indicação do correto domicílio não é possível nem mesmo declinar da competência, impondo, assim, a extinção do processo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, I, do CPC/2015. P. R. I. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:25

Indeferida a petição inicial

16/08/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:05

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:00

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 11:00

Despacho

•19/04/2024, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 22/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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