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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.579,16

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de O Município de Umarizal em 11/03/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 11/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Homologados os cálculos

Determinada expedição de Precatório/RPV

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(85)