Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802016-23.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.465,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE AGOSTINHO DA SILVA NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE AGOSTINHO DA SILVA NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:14

Determinado o arquivamento

08/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:33

Processo Reativado

29/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:37

Determinado o arquivamento

03/06/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DA SILVA NETO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:27

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 13:58

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:14

Determinado o arquivamento

08/02/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 16:01

Decisão

•03/06/2025, 20:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:33

Processo Reativado

29/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:37

Determinado o arquivamento

03/06/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DA SILVA NETO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:27

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição incidental

25/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:06

Determinado o arquivamento

12/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DA SILVA NETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:19

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DA SILVA NETO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição incidental

16/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:16

Outras Decisões

19/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição incidental

02/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:25

Juntada de intimação de pauta

30/10/2024, 11:01

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802016-23.2022.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 A 16/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de agosto de 2024.

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 22:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:53

Juntada de diligência

27/02/2024, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 21:52

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 21:27

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 16:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

01/11/2023, 08:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:05

Embargos de declaração acolhidos

10/10/2023, 08:52

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:42

Outras Decisões

18/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DA SILVA NETO em 02/02/2023 21:00.

04/02/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:56

Outras Decisões

12/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:06

Outras Decisões

08/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 18:07

Decisão

•12/03/2025, 15:17

Decisão

•19/11/2024, 12:10

Ciência

•07/10/2024, 10:05

Acórdão

•20/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:36

Sentença

•24/01/2024, 15:06

Decisão

•06/11/2023, 15:25

Decisão

•20/10/2023, 15:09

Decisão

•10/10/2023, 08:52

Decisão

•18/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:07

Sentença

•12/01/2023, 14:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/02/2026, 16:01

Decisão

•03/06/2025, 20:09

Decisão

•12/03/2025, 15:17

Decisão

•19/11/2024, 12:10

Ciência

•07/10/2024, 10:05

Acórdão

•20/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:36

Sentença

•24/01/2024, 15:06

Decisão

•06/11/2023, 15:25

Decisão

•20/10/2023, 15:09

Decisão

•10/10/2023, 08:52

Decisão

•18/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:07

Sentença

•12/01/2023, 14:27

Decisão

•08/11/2022, 15:27