Cumprimento de sentença 0806660-65.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.213,07

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 7º Juizado Especial Cível TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA LUISA FREITAS DE SOUSA

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GOIS SMITH

OAB/RN 7701·CPF·Representa: Autor

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANA LUISA FREITAS DE SOUSA

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

29/01/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:03

Decorrido prazo de ANA LUISA FREITAS DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:03

Decorrido prazo de ANA LUISA FREITAS DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:55

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:55

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

29/01/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:03

Decorrido prazo de ANA LUISA FREITAS DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 14:06

Despacho

•16/07/2025, 11:05

07/08/2025, 06:03

Decorrido prazo de ANA LUISA FREITAS DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:55

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:55

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:47

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 22:04

Processo Reativado

11/06/2025, 22:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 13:46

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:34

Juntada de intimação de pauta

11/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806660-65.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 A 16/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de agosto de 2024.

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:52

Conclusos para decisão

06/02/2024, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de ANA LUISA FREITAS DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 06:30

Decorrido prazo de ANA LUISA FREITAS DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:47

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2023, 08:18

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:33

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:57

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:03

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:31

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:31

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:39

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 23:32

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 12:51

Despacho

•14/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:47

Despacho

•17/06/2025, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 15:45

Decisão

•14/05/2025, 17:14

Decisão / Despacho

•05/05/2025, 15:09

Decisão

•08/04/2025, 13:25

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Todos os documentos(99)

Sentença

•21/07/2025, 14:06

Despacho

•16/07/2025, 11:05

Despacho

•14/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:47

Despacho

•17/06/2025, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 15:45

Decisão

•14/05/2025, 17:14

Decisão / Despacho

•05/05/2025, 15:09

Decisão

•08/04/2025, 13:25

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 15:16

Decisão

•26/02/2025, 14:00

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 08:37

Acórdão

•09/12/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 01:06

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:11

Acórdão

•25/09/2024, 10:55

Despacho

•19/03/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:23

Sentença

•05/12/2023, 08:18

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 14:26

Sentença

•23/08/2023, 12:57

Sentença

•23/08/2023, 12:57

Sentença

•23/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 18:31

Despacho

•12/06/2023, 14:20

Despacho

•12/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 23:32

Despacho

•20/04/2023, 09:37

Despacho

•20/04/2023, 08:59