Procedimento Comum Cível 0800668-20.2020.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 67.289,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA NEIDE DE SANTANA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PERITO JUDICIAL ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FABIANO FASANARO DO MONTE DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

MANOEL PAIXAO NETO

OAB/RN 12200·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA NEIDE DE SANTANA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PERITO JUDICIAL ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FABIANO FASANARO DO MONTE DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE SANTANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:10

Decisão

•10/03/2026, 14:50

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE SANTANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE SANTANA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 00:33

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:37

Outras Decisões

15/10/2024, 14:53

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:24

Juntada de outros documentos

16/07/2024, 12:58

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:44

Outras Decisões

03/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:44

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:44

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800668-20.2020.8.20.5137. AUTOR: MARIA NEIDE DE SANTANA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Verifica-se que o debate da matéria perpassa por tese recentemente submetida à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal Justiça (controvérsia 247), cuja Corte acolheu, em decisão publicada em 18.03.21, o pedido de susp Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:02

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

22/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:52

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:48

Outras Decisões

14/07/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 23:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão

05/04/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de contestação

24/02/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 18:23

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:48

Decisão

•15/10/2024, 14:53

Decisão

•03/02/2024, 11:21

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:57

Outros documentos

•25/10/2023, 10:57

Outros documentos

•25/10/2023, 10:54

Decisão

•22/03/2023, 18:16

Decisão

•14/07/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:07

Decisão

•09/04/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 10:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/05/2026, 12:10

Decisão

•10/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:48

Decisão

•15/10/2024, 14:53

Decisão

•03/02/2024, 11:21

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:57

Outros documentos

•25/10/2023, 10:57

Outros documentos

•25/10/2023, 10:54

Decisão

•22/03/2023, 18:16

Decisão

•14/07/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:07

Decisão

•09/04/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 10:36

Outros documentos

•24/02/2021, 11:38

Outros documentos

•24/02/2021, 11:38

Outros documentos

•24/02/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:06

Despacho

•20/04/2020, 18:23