Apelação Cível 0823394-37.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 156.173,89

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA

OAB/RN 11139·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO

OAB/RN 10318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ABENAIAS LOPES SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:42

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 04:32

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de parecer

18/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:15

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:29

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:42

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:19

Documentos

Acórdão

•27/01/2025, 06:01

Despacho

•13/08/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 04:32

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de parecer

18/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:15

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 17:29

Despacho

•14/06/2024, 14:19

Despacho

•14/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:58

Sentença

•25/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 11:55

Decisão

•18/09/2023, 15:57

Sentença

•04/10/2022, 17:09

Decisão

•19/04/2022, 10:56