Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826753-34.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 31.952,43

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

EDILMA AZEVEDO DE FREITAS GOMES

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:36

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/03/2026, 21:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/02/2026, 16:03

Homologados os cálculos

25/02/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:09

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:51

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:56

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:36

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:34

Decisão

•25/02/2026, 16:03

04/03/2026, 21:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/02/2026, 16:03

Homologados os cálculos

25/02/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:09

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:51

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 21:10

Juntada de certidão

10/04/2025, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 08:21

Juntada de intimação de pauta

22/11/2024, 08:41

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826753-34.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10.09.24 - 16.09.24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de agosto de 2024.

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:35

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 21:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 21:00

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:06

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:59

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 11:50

Despacho

•11/04/2025, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:21

Acórdão

•27/09/2024, 15:35

Sentença

•16/04/2024, 21:23

Despacho

•05/12/2023, 14:59