Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835433-66.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.594,06

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCIMARE DIAS BERNARDINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN LORENA PEREIRA GOMES

OAB/RN 18070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCIMARE DIAS BERNARDINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

23/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 15:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:13

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:10

Decisão

•10/08/2025, 10:44

20/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

23/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 15:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

19/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:14

Juntada de diligência

29/03/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 13:57

Processo Reativado

10/02/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 20:13

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 01:44

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 20:14

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:36

Juntada de intimação de pauta

29/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0835433-66.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 A 16/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de agosto de 2024.

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.

17/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:59

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:27

Juntada de Petição de recurso inominado

12/12/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:06

Julgado improcedente o pedido

08/11/2022, 20:45

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2022, 18:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

31/05/2022, 22:55

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 22:54

Despacho

•27/05/2025, 15:44

Petição

•21/05/2025, 13:39

Despacho

•07/02/2025, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2024, 11:13

Despacho

•06/11/2024, 20:14

Acórdão

•20/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 08:59

Sentença

•08/11/2022, 20:45

Despacho

•23/06/2022, 16:02