Execução Fiscal 0802161-11.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 59.655,42

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:42

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802161-11.2018.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Ceará-Mirim contra o (a) executado (a) acima nominado. No curso do feito, o exequente requereu a extinção da execução em r

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2023, 07:43

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição de extinção

09/01/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:25

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:42

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:42

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 07:43

Despacho

•16/09/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RUI SANTIAGO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802161-11.2018.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Ceará-Mirim contra o (a) executado (a) acima nominado. No curso do feito, o exequente requereu a extinção da execução em r

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2023, 07:43

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição de extinção

09/01/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:25

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:32

Decorrido prazo de Município de Ceará-Mirim/RN. em 25/05/2020.

14/01/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 14:33

Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição incidental

06/12/2018, 12:40

Conclusos para despacho

30/11/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 10:34

Despacho

•27/08/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 14:31

Despacho

•22/02/2019, 13:06