Apelação / Remessa Necessária 0810308-96.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

SISPACK MEDICAL LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MIRIAM COSTA FACCIN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SISPACK MEDICAL LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

Reu

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/07/2023, 06:17

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 11:04

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 22:36

Decisão

•20/01/2025, 17:34

Acórdão

•19/09/2024, 09:37

Decisão

•06/05/2024, 09:51

Decisão

•13/03/2024, 22:00

Acórdão

•20/11/2023, 22:14

Acórdão

•04/09/2023, 08:42

Despacho

•29/05/2023, 13:38

Despacho

•29/05/2023, 13:36

Despacho

•08/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:16

Sentença

•08/08/2022, 20:20

Outros documentos

•12/05/2022, 12:06

Outros documentos

•04/05/2022, 13:34

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/02/2025, 22:36

Decisão

•20/01/2025, 17:34

Acórdão

•19/09/2024, 09:37

Decisão

•06/05/2024, 09:51

Decisão

•13/03/2024, 22:00

Acórdão

•20/11/2023, 22:14

Acórdão

•04/09/2023, 08:42

Despacho

•29/05/2023, 13:38

Despacho

•29/05/2023, 13:36

Despacho

•08/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:16

Sentença

•08/08/2022, 20:20

Outros documentos

•12/05/2022, 12:06

Outros documentos

•04/05/2022, 13:34

Outros documentos

•04/05/2022, 13:34

Outros documentos

•04/05/2022, 13:34

Decisão

•26/04/2022, 17:55

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 21:45

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 21:45

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 21:45

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 21:45

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 21:45

Decisão

•08/03/2022, 21:20

Decisão

•07/03/2022, 17:56