Execução de Título Extrajudicial 0825902-19.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0825902-19.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

01/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

01/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de VANUZA MARIA BARROS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

08/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de VANUZA MARIA BARROS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

08/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

07/12/2024, 00:55

Publicado Intimação em 20/08/2024.

07/12/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 17/09/2024

27/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:43

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOSEMAR DA SILVA, VANUZA MARIA BARROS DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0825902-19.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MUTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em desfavor de JOSEMAR DA SILVA. Em petição de Id 127003827 a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id 127003828) e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 24 (vinte e meses) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. À secretaria, para que promova a retirada de quaisquer constrições porventura determinadas neste feito, em desfavor da parte executada. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOSEMAR DA SILVA, VANUZA MARIA BARROS DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0825902-19.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MUTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em desfavor de JOSEMAR DA SILVA. Em petição de Id 127003827 a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id 127003828) e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 24 (vinte e meses) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. À secretaria, para que promova a retirada de quaisquer constrições porventura determinadas neste feito, em desfavor da parte executada. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 12:37

Despacho

•12/04/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOSEMAR DA SILVA, VANUZA MARIA BARROS DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0825902-19.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MUTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em desfavor de JOSEMAR DA SILVA. Em petição de Id 127003827 a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id 127003828) e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 24 (vinte e meses) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. À secretaria, para que promova a retirada de quaisquer constrições porventura determinadas neste feito, em desfavor da parte executada. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANUZA MARIA BARROS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANUZA MARIA BARROS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Expedição de Outros documentos.

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