Execução Fiscal 0001497-86.2011.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001497-86.2011.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRAMARES NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a inércia da Fazenda Pública exequente (ID 139687178), determino que se proceda com nova tentativa de intimação da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos planilha atualizada de débitos, bem como apresentar manifestação acerca das Certidões insertas nos IDs 133357102 e 139687164, oportunidade em que deverá formular os requerimentos necessários ao deslinde do feito, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Havendo ou não resposta, certifique-se e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001497-86.2011.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRAMARES NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Ante a petição de ID 128218830, observo que o leiloeiro informou a existência de pendências no feito, o qual impede a realização da hasta pública. Desta feita, determino em primeiro ponto, a intimação do executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e querendo ofertar embargos, acerca da penhora e avaliação que recaiu sobre imóvel de sua propriedade (ID 116708808), nos termos do artigo 16, III da Lei de Execução Fiscal. Ademais, que expeça-se ofício destinado ao Cartório Único da Comarca de Areia Branca para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar a matrícula do imóvel ora penhorado e juntar Certidão Integral de Registro do Imóvel, o qual está localizado na Propriedade Rural Situada na Baixa da Serra do Carmo Zona Rural de Areia Branca, com 190,00 metros, ao Sul, com terras da empresa Dunas Agropecuária LTDA, com 190,00 metros ao Leste com terras de José Caetano Neto, com 3,000,00 metros totalizando uma área remanescente de 5700hectares devidamente registrada no livro 2 F, fls. 116, matrícula 1.398, registro R-1-1.398 Ainda, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar nos autos planilha atualizada de débitos, e formular os requerimentos que entender de direito. Somente com o cumprimento de todas as diligências supra, intime-se o perito para que cumpra os termos do Despacho de ID 88005728. Restando infrutífera qualquer diligência, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 14:08

Juntada de diligência

08/03/2024, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

18/11/2023, 10:08

Juntada de certidão

18/11/2023, 09:42

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:18

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 21:16

Juntada de certidão

26/07/2022, 21:12

Conclusos para despacho

21/04/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:33

Recebidos os autos

10/01/2020, 14:02

Digitalizado PJE

10/01/2020, 02:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 05:38

Certidão expedida/exarada

13/08/2019, 09:39

Expedição de termo

21/09/2018, 09:47

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:20

Certidão expedida/exarada

17/03/2017, 05:21

Recebimento

20/09/2016, 05:41

Decisão Proferida

14/09/2016, 03:23

Concluso para despacho

08/10/2015, 11:50

Petição

08/10/2015, 11:35

Certidão expedida/exarada

04/09/2015, 01:26

Recebimento

03/09/2015, 02:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/08/2015, 12:16

Mero expediente

11/09/2014, 04:04

Certidão expedida/exarada

16/07/2012, 12:00

Documento

16/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

21/03/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

19/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/12/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/12/2011, 12:00

Recebimento

18/11/2011, 12:00

Mero expediente

04/11/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

28/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

28/09/2011, 12:00

—

Expedição de Certidão.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

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