Procedimento Comum Cível 0100757-06.2017.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Partes do Processo

CARLA PRISCILLA DE PONTES

CPF

Autor

EVERTON PATRICK DE PONTES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDELL BEZERRIL SILVA

OAB/RN 6488·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SOUZA CERQUEIRA

OAB/RN 20527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARLA PRISCILLA DE PONTES

CPF

Autor

EVERTON PATRICK DE PONTES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

JOSE MAMEDE CONFESSOR

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

23/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:44

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 14:29

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 16:13

Processo Reativado

25/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 06:30

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 29/01/2025

03/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOUZA CERQUEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Todas as movimentações(148)

Juntada de outros documentos

23/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:44

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 14:29

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 06:30

Sentença

•13/11/2024, 07:40

Processo Reativado

25/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 06:30

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 29/01/2025

03/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOUZA CERQUEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SOUZA CERQUEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:57

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:07

Outras Decisões

17/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:24

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:53

Publicado Citação em 21/08/2024.

21/08/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 15:47

Juntada de outros documentos

20/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0100757-06.2017.8.20.0153. Autor: AUTOR: CARLA PRISCILLA DE PONTES, EVERTON PATRICK DE PONTES Réu: REU: JOSÉ MAMEDE CONFESSOR EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (vinte) DIAS O(A) Doutor(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR, Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de São José do Campestre, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria Judiciário o PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), referente ao Processo de nº 0100757-06.2017.8.20.0153, proposta por Carla Priscilla de Pontes CPF: 107.305.204-47 e Everton Patrick de Pontes CPF: 014.265.134-61 contra José Mamede Confessor, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Senhor(a) José Mamede Confessor CPF: 715.459.307-59, brasileiro(a), nascido em 17.08.1955, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o mesmo conteste a presente ação mediante petição por advogado devidamente habilitado, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, e que, a ausência de contestação, importará em confissão e revelia, tudo conforme transcrição do(a) Despacho que segue: "......Defiro o pedido de citação por edital conforme requerido na petição de Id. 128577639. Cumpra-se......". E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Eu DOUGLAS CASACCHI JUNIOR, Chefe de Secretaria, Digitei. CUMPRA-SE. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, 19 de agosto de 2024 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:27

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de José Mamede Confessor em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 05:03

Decorrido prazo de José Mamede Confessor em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 05:03

Decorrido prazo de José Mamede Confessor em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de José Mamede Confessor em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:20

Juntada de carta precatória devolvida

27/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de José Mamede Confessor em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de José Mamede Confessor em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:47

Juntada de carta precatória devolvida

04/04/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de carta precatória devolvida

04/04/2024, 15:16

Desentranhado o documento

04/04/2024, 15:16

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 17:32

Juntada de outros documentos

29/11/2023, 13:08

Expedição de Carta precatória.

29/11/2023, 12:57

Expedição de Carta precatória.

29/11/2023, 09:47

Outras Decisões

27/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:26

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:06

Outras Decisões

27/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de WENDELL BEZERRIL SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:20

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/11/2022, 07:56

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:17

Juntada de carta precatória devolvida

28/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de José Mamede Confessor em 03/09/2020.

16/03/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:27

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 09:41

Juntada de certidão

08/01/2021, 13:51

Expedição de Carta precatória.

11/12/2020, 18:25

Recebidos os autos

27/10/2020, 17:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2020, 09:01

Expedição de edital

15/06/2020, 15:35

Expedição de edital

15/06/2020, 15:12

Expedição de edital

18/11/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 15:43

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 15:43

Mero expediente

07/05/2019, 13:35

Petição

27/03/2019, 08:42

Concluso para despacho

20/03/2019, 13:24

Petição

20/03/2019, 13:22

Juntada de carta devolvida

15/03/2019, 13:07

Juntada de mandado

13/03/2019, 11:24

Certidão de Oficial Expedida

08/03/2019, 14:03

Expedição de carta de citação

07/03/2019, 14:00

Expedição de carta de citação

07/03/2019, 13:49

Expedição de mandado

07/03/2019, 12:34

Petição

22/02/2019, 11:52

Juntada de mandado

22/02/2019, 11:49

Certidão de Oficial Expedida

18/02/2019, 14:10

Expedição de mandado

11/02/2019, 14:23

Expedição de carta de citação

11/02/2019, 12:59

Recebidos os Autos do Magistrado

24/10/2018, 16:25

Mero expediente

22/10/2018, 17:26

Concluso para despacho

20/02/2018, 16:48

Petição

16/02/2018, 10:22

Certidão expedida/exarada

15/02/2018, 15:52

Relação encaminhada ao DJE

09/02/2018, 13:54

Publicação

07/02/2018, 16:05

Certidão expedida/exarada

09/10/2017, 10:49

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 10:45

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:53

Decisão

•17/10/2024, 08:58

Despacho

•16/08/2024, 12:54

Despacho

•14/08/2024, 17:22

Despacho

•15/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:20

Decisão

•27/11/2023, 20:11

Despacho

•15/11/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:51

Decisão

•27/07/2023, 15:22

Despacho

•24/05/2023, 10:46

Despacho

•29/11/2022, 07:56

Despacho

•09/10/2022, 16:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/09/2025, 06:30

Sentença

•13/11/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:53

Decisão

•17/10/2024, 08:58

Despacho

•16/08/2024, 12:54

Despacho

•14/08/2024, 17:22

Despacho

•15/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:20

Decisão

•27/11/2023, 20:11

Despacho

•15/11/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:51

Decisão

•27/07/2023, 15:22

Despacho

•24/05/2023, 10:46

Despacho

•29/11/2022, 07:56

Despacho

•09/10/2022, 16:09

Despacho

•30/05/2022, 18:09

Despacho

•06/12/2021, 10:27

Despacho

•27/10/2020, 17:07

Despacho

•27/10/2020, 17:07