Embargos à Execução 0104458-58.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.498.350,59

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EMBARGOS À EXECUÇÃO - 0104458-58.2013.8.20.0106 Partes: PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA x Banco do Brasil S/A DESPACHO Em consulta realizada aos autos do processo de execução (Processo nº 0007025- 93.2009.8.20.0106), observamos que em razão da cessão de direitos realizada entre Banco do Brasil S/A e TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A, houve a substituição do pólo ativo e o Banco do Brasil não mais integra a lide. Também observamos que os sócios da pessoa jurídica executada foram citados e não apresentaram defesa, nem se habilitaram naqueles autos. Os presentes embargos à execução foram patrocinados pela Defensoria Pública desse Estado, no exercício da curadoria legal em razão da citação por edital. No evento anterior, esse Juízo determinou a intimação das partes para manifestação e tendo apenas a Defensoria Pública pugnado pelo regular andamento do feito. O Banco do Brasil, como não é mais parte no processo, deveria ter sido substituído pela TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. Ante o exposto, a Secretaria Unificada Cível proceda com a exclusão do Banco do Brasil do cadastro desses autos, substituindo-o por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A, e intime-se esse último para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. P.I. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGADO: ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA - RN7919-B, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, NEI CALDERON - CE33485 DESPACHO Da análise dos autos do processo principal, observamos que houve citação dos sócios da pessoa jurídica executada. Assim, Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0104458-58.2013.8.20.0106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e outros (2) Polo passivo: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.000.000/4096-77, Advogados do(a) intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGADO: ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA - RN7919-B, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, NEI CALDERON - CE33485 DESPACHO Da análise dos autos do processo principal, observamos que houve citação dos sócios da pessoa jurídica executada. Assim, Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0104458-58.2013.8.20.0106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e outros (2) Polo passivo: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.000.000/4096-77, Advogados do(a) intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/08/2024, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:38

Juntada de certidão

11/04/2020, 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2020, 15:52

Conclusos para decisão

27/03/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 03:10

Juntada de termo

10/03/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:59

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EMBARGOS À EXECUÇÃO - 0104458-58.2013.8.20.0106 Partes: PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA x Banco do Brasil S/A DESPACHO Em consulta realizada aos autos do processo de execução (Processo nº 0007025- 93.2009.8.20.0106), observamos que em razão da cessão de direitos realizada entre Banco do Brasil S/A e TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A, houve a substituição do pólo ativo e o Banco do Brasil não mais integra a lide. Também observamos que os sócios da pessoa jurídica executada foram citados e não apresentaram defesa, nem se habilitaram naqueles autos. Os presentes embargos à execução foram patrocinados pela Defensoria Pública desse Estado, no exercício da curadoria legal em razão da citação por edital. No evento anterior, esse Juízo determinou a intimação das partes para manifestação e tendo apenas a Defensoria Pública pugnado pelo regular andamento do feito. O Banco do Brasil, como não é mais parte no processo, deveria ter sido substituído pela TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. Ante o exposto, a Secretaria Unificada Cível proceda com a exclusão do Banco do Brasil do cadastro desses autos, substituindo-o por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A, e intime-se esse último para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. P.I. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGADO: ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA - RN7919-B, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, NEI CALDERON - CE33485 DESPACHO Da análise dos autos do processo principal, observamos que houve citação dos sócios da pessoa jurídica executada. Assim, Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0104458-58.2013.8.20.0106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e outros (2) Polo passivo: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.000.000/4096-77, Advogados do(a) intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGADO: ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA - RN7919-B, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, NEI CALDERON - CE33485 DESPACHO Da análise dos autos do processo principal, observamos que houve citação dos sócios da pessoa jurídica executada. Assim, Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0104458-58.2013.8.20.0106 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e outros (2) Polo passivo: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.000.000/4096-77, Advogados do(a) intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/08/2024, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:38

Juntada de certidão

11/04/2020, 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2020, 15:52

Conclusos para decisão

27/03/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 03:10

Juntada de termo

10/03/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:59

Juntada de certidão

14/02/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 15:21

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

03/08/2018, 14:58

Conclusos para despacho

31/07/2018, 09:35

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 02:49

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 26/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 11:00

Outras Decisões

13/06/2018, 14:55

Conclusos para decisão

05/06/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2018, 16:40

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 08:20

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:26

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:26

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 12:46

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 00:28

Juntada de Petição de petição incidental

27/12/2017, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 10:36

Digitalizado PJE

04/12/2017, 10:49

Certidão expedida/exarada

04/12/2017, 09:40

Certidão expedida/exarada

04/12/2017, 07:11

Relação encaminhada ao DJE

01/12/2017, 13:31

Mero expediente

01/12/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 15:22

Recebimento

21/11/2017, 12:16

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:06

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2017, 13:33

Certidão expedida/exarada

25/08/2017, 07:12

Relação encaminhada ao DJE

24/08/2017, 12:59

Recebimento

21/08/2017, 16:55

Concluso para sentença

01/06/2017, 10:12

Certidão expedida/exarada

01/06/2017, 10:11

Certidão expedida/exarada

06/03/2017, 08:31

Relação encaminhada ao DJE

03/03/2017, 17:12

Mero expediente

21/02/2017, 11:07

Recebimento

19/12/2016, 09:02

Remetidos os Autos ao Advogado

16/12/2016, 10:55

Recebimento

16/12/2016, 10:39

Concluso para decisão

15/09/2016, 14:13

Certidão expedida/exarada

14/07/2016, 15:10

Recebimento

08/06/2016, 09:54

Recebido os Autos do Advogado

08/06/2016, 09:54

Remetidos os Autos ao Advogado

01/06/2016, 10:11

Petição

29/04/2016, 11:10

Despacho Proferido em Correição

04/11/2015, 09:14

Certidão expedida/exarada

03/11/2015, 10:50

Recebimento

20/05/2014, 15:27

Despacho Proferido em Correição

19/05/2014, 16:45

Concluso para despacho

23/01/2014, 14:39

Recebimento

09/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

12/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

10/05/2013, 12:00

Petição

10/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

08/04/2013, 12:00

Mero expediente

03/04/2013, 12:00

Recebimento

03/04/2013, 12:00

Recebimento

02/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/04/2013, 12:00

Distribuído por dependência

01/04/2013, 12:00

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 16:26

Despacho

•31/01/2025, 11:11

Despacho

•08/07/2024, 15:21

Petição

•05/05/2020, 16:30

Decisão

•07/04/2020, 15:52

Despacho

•07/08/2018, 15:21

Petição

•25/06/2018, 22:24

Decisão

•13/06/2018, 14:54

Despacho

•12/05/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 12:46

Despacho

•23/11/2017, 15:22