Execução de Título Extrajudicial 0873078-96.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0873078-96.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0873078-96.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: VALDEMIR JESUS DA HORA DECISÃO Em decisão de ID. 84674695, foi deferido pedido de consulta ao Sisbajud, e intimação do executado para se manifestar, nos termos do art. 854 § 3º, do CPC, sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente de termo. Compulsando os autos, verifico que foi realizado via Sisbajud, conforme certidão de ID. 87562995, bloqueios no valor de R$ 100,40 (cem reais e quarenta centavos) – ID. 87563023, R$ 1.000,00 (um mil reais) – ID. 87563018, R$ 1.120,95 (um mil cento e vinte reais e noventa e cinco reais) – ID. 87563009, R$ 68,00 (sessenta e oito reais) – ID. 87563002 e R$ 59,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) – ID. 87562998, totalizando o valor de R$ 2.349,20 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos, em nome do executado, Valdemir Jesus da Hora Ato contínuo, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando em síntese, a nulidade da citação, e por consequência, a declaração da extinção dos bloqueios judiciais, e nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da citação, tendo em vista a falta de requisito essencial da execução que é a citação. A presente exceção de pré-executividade, foi julgada improcedente, conforme decisão de ID. 116018024. Em petição de ID. 119703337, o exequente pugnou pelo levantamento da quantia penhorada, bem como por nova consulta Sisbajud, na modalidade teimosinha, Renajud, Infojud, Sniper, CNIB e inclusão no Serasajud. É o relatório. Decido.petição de ID. 119703337petição de ID. 119703337 Considerando que a parte executada se opôs a indisponibilidade de valores, através da exceção de pré-executividade, julgada improcedente, e a conversão do bloqueio em penhora foi determinada, independentemente do termo, nos moldes do art. 854, § 3º e 5º, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 defiro parcialmente o pedido adunado ao ID. 119703337, para determinar a transferência da quantia bloqueada, para a conta bancária do exequente, conforme dados constante na petição de ID. 119703337. Expeça-se alvará no valor de R$ 100,40 (cem reais e quarenta centavos) – ID. 87563023, R$ 1.000,00 (hum mil reais) – ID. 87563018, R$ 1.120,95 (hum mil cento e vinte reais e noventa e cinco reais) – ID. 87563009, R$ 68,00 (sessenta e oito reais) – ID. 87563002 e R$ 59,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) – ID. 87562998, totalizando o valor de R$ 2.349,20 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). Após a diligência, intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar nova planilha de débito atualizada, deduzindo-se os valores bloqueados via Sisbajud. Em seguida, retorne os autos conclusos para apreciação dos pedidos constantes de petição de ID. 119703337. P.I.C NATAL/RN, 31 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) km

19/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SARAH KELMA LEAL MACHADO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE LARA DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA VIEIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 06/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE LARA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

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