Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0802593-17.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Nice Dias de Araújo e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.444,43 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12051117534100000000036265496 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12051117534200000000036265497 Despacho Despacho 12051415062200000000036265498 Carta Outros documentos 12062111083100000000036265499 Carta Outros documentos 12062111101800000000036265500 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12070920573400000000036265502 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12072721001600000000036265504 Ato Ordinatório Outros documentos 18030508504500000000036265506 Mandado Outros documentos 18030609425700000000036265508 Mandado Outros documentos 18030609461700000000036265510 Ofício Outros documentos 18111510502900000000036265512 Mandado Mandado 19061808511373600000041562915 Diligência Diligência 19072119053420300000045633765 Diligência Diligência 19082300582445500000046496150 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030412321000500000051966161 Intimação Intimação 20030412321000500000051966161 Petição Petição 20031110362277300000052181878 Petição Documento de Identificação 20031110362312600000052181881 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20031110362375600000052181882 Sentença Sentença 20032317100385200000051966193 Intimação Intimação 20032317100385200000051966193 Certidão Certidão 20033115302461000000052715405 Petição Petição 20041318273727600000052964040 Prosseguimento em face da microempresária Outros documentos 20041318273749000000052964041 FICHA CADASTRAL NICE Outros documentos 20041318273778500000052964042 Decisão Decisão 20091011362529300000057150212 Citação Citação 21011909290645700000061777498 Certidão Certidão 21091308564548100000068784206 0802593-17.2012 Aviso de recebimento 21091308564564600000068784209 Mandado Mandado 21091517273380200000069799895 Diligência Diligência 21092919125751100000070493159 Diligência Diligência 21092919171066000000070493166 Intimação Intimação 22112209003686500000087186404 Petição Petição 22122010271636100000088276175 ext 0802593-17.2012.8.20.0001 Outros documentos 22122010271656300000088276176 Certidão Certidão 23022807572907500000090572065 Decisão Decisão 23050313471216800000093956889 Despacho Despacho 23051216411040500000094417773 agile resolveu inconsistência - intimar para juntar INFOSEG Ato Ordinatório 23090117381472900000100049095 Intimação Intimação 23090117381472900000100049095 Decurso de prazo Certidão 23120610094381600000105178501 Petição Petição 24020108345582000000107325438 Infoseg Outros documentos 24020108345590900000107325443 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 24020108345598000000107325444
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Nice Dias de Araujo, CPF: 155.991.914-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do