Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0829858-58.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): José dos Reis Cavalcante Valor do débito: R$ 1.738,48 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.337,98 (1.126,65 + 211,33) (mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517034600000000001296502 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517034600000000001296503 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517034600000000001296504 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517034600000000001296505 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517034600000000001296506 Petição Inicial Petição Inicial 14122517034600000000001296501 Decisão Decisão 15061911560032200000002165316 Petição Petição 16090109103600000000007061720 Petição Petição 16091111170500000000007175882 Carta de citação Carta 16120508580309900000008151702 Certidão Certidão 17040513073160400000009418443 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010407989 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071612163300000000027770128 Despacho Despacho 18110719183763400000033404745 Citação Citação 19092519123730200000047590331 Diligência Diligência 19100911545805900000047962968 Despacho Despacho 20090215595055600000057027356 Certidão Certidão 21020219271533700000062266938 Citação Citação 21041908551449700000064782616 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21060111242700000000066318479 Decisão Decisão 21100510591116900000070675712 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21110109552900000000071680213 Decisão Decisão 21112117571708400000072368455 SISBAJUD - sucesso parcial Certidão 21120615322601400000072941980 SISBAJUD - sucesso parcial Outros documentos 21120615322619300000072941981 Certidão Certidão 22052409160828100000078658690 Despacho Despacho 22100522483184500000084929879 Intimação Intimação 23011912355723900000088889758 Citação Citação 23062501262800700000094358199 0829858-58.2022. ar Aviso de recebimento 23062501263313900000096452546 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Certidão 23070614495952300000097017678 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23071009472600000000097119583 20230010089745_10072023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23071009472600000000097119584 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 23071209492800000000097254600 20230010089745_12072023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23071209492800000000097254601 Certidão Certidão 23072410252653900000097788345 Intimação Intimação 23101812382733000000102532478 Diligência Diligência 23111213001358900000103812601 Intimação Intimação 24020809034228800000107749470 Petição Petição 24032107542993700000110116055 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 24032107543004000000110116056 Despacho Despacho 24052015291629500000113912754
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) José dos Reis Cavalcante CPF: 025.778.104-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número