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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno

Partes do Processo

HOZANA FERNANDES DO NASCIMENTO PEIXOTO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225597/2023

Protocolizada Petição 1225597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

Não conhecido o recurso de HOZANA FERNANDES DO NASCIMENTO PEIXOTO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 04/12/2023, para HOZANA FERNANDES DO NASCIMENTO PEIXOTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 749.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Todas as movimentações(17)