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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

GENIPABU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELALI

Representa: Autor

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES

OAB/RN 4583·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE BRITO VIANA

OAB/RN 7251·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FERRAZ CASTIM

OAB/RN 6814·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELALI

Representa: Autor

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES

OAB/RN 4583·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE BRITO VIANA

OAB/RN 7251·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FERRAZ CASTIM

OAB/RN 6814·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de GENIPABU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

18/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 15:55

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para GENIPABU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/02/2026

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600160035. Publicação prevista para 02/02/2026)

29/01/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/01/2026, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 19:00