Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0500018-22.2006.8.20.0001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ELEFANTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.457,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121411063890400000061118060 Despacho Despacho 20121411064162200000061118061 Petição Petição 20121411064175600000061118062 Despacho Despacho 20121411064191600000061118063 Petição Petição 20121411064207500000061118064 Despacho Despacho 20121411064219100000061118065 Despacho Despacho 20121411064237700000061118066 Despacho Despacho 20121411064257700000061118067 Despacho Despacho 20121411064283800000061118068 Despacho Despacho 20121411064295100000061118069 Petição Petição 20121411064309500000061118070 Despacho Despacho 20121411064357300000061118071 Petição Petição 20121411064388000000061118072 Despacho Despacho 20121411064403700000061118073 Outros documentos Outros documentos 20121411064426100000061118074 Certidão Certidão 21021012560602900000062554023 Devolução de CP - 0500018-22.2006 Documento de Comprovação 21021012560625000000062554024 Alvará Alvará 21021113115611700000062554033 Certidão Certidão 21021813204938400000062748936 E-mail - encaminhando o alvará Documento de Comprovação 21021813204972800000062748938 Certidão Certidão 21030423274338300000063290960 E-mail - BB - proc. 0500018-22.2006.8.20.0001 Documento de Comprovação 21030423274361600000063290961 Certidão Certidão 21031210203857000000063556028 Alvará Alvará 21031608130333500000063556044 Certidão Certidão 21032212273652300000063876501 E-mail - BB - EURIPEDES FERREIRA DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 21032212273677400000063876504 Certidão Certidão 21033012112677400000064184573 Extrato BB - resgate de Alvará - proc. 001065000189 Documento de Comprovação 21033012112711300000064184574 Certidão Certidão 21033012311140700000064185261 Citação Citação 21060412134945300000064713172 AR-0500018-22.2006.8.20.0001 Aviso de recebimento 21060412140328300000066420237 Certidão Certidão 23032114325832000000091793767 0500018-22.2006 AR Outros documentos 23032114325849300000091793769 Certidão Certidão 23053010365842400000095269073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081611563695800000099028369 Intimação Intimação 23081611563695800000099028369 Petição Petição 23081810132112500000099177447 Endereço Documento de Comprovação 23081810132128400000099179950 RCDA Documento de Comprovação 23081810132136500000099179954 Despacho Despacho 23092108004319400000100909003 Intimação Intimação 23092108004319400000100909003 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23112101574246200000104247708 Petição Petição 24012315584073300000106838926 0500018-22.2006.8.20.0001 Ext DA Documento de Comprovação 24012315584081300000106838928 Comprovante Infoseg Documento de Comprovação 24012315584087600000106838929 Despacho Despacho 24012512341041300000106897305 Citação Citação 24040514372951200000110987544 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24050302514800000000112731038 Despacho Despacho 24050708214591200000112863873 Intimação Intimação 24050708214591200000112863873 Petição Petição 24051311514675500000113433906 0500018-22.2006.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24051311514687700000113433912 Decisão Decisão 24060411062696700000114785948
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Euripedes Ferreira de Oliveira, CPF: 637.750.008-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do