Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0624733-34.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): SAMARONE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.063,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122416204800000000038340791 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122416204900000000038340800 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122416205100000000038340811 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122416205200000000038340821 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122416205300000000038340830 Despacho Despacho 09122622473000000000038340836 Carta Outros documentos 11051611161300000000038340851 Ato Ordinatório Outros documentos 12070415222800000000038340860 Certidão Outros documentos 13111319534600000000038340869 Juntada de Documentos Outros documentos 14051311435200000000038340877 Ato Ordinatório Outros documentos 14051412023200000000038340891 Carta Outros documentos 14051909351200000000038340897 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14063021031400000000038340905 Despacho Despacho 20041417224316900000052928027 Intimação Intimação 20041417224316900000052928027 Petição Petição 20091109012212300000057289815 0624733-34.2009 Petição 20091109012241600000057289816 0624733-34.2009 - EXT Documento de Comprovação 20091109012287100000057289817 0624733-34.2009 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 20091109012329800000057289819 Decisão Decisão 21090208480843800000069070922 Citação Citação 22031016062742800000075662509 Certidão Certidão 22062111290244000000079940764 AR-0624733-34.2009 Aviso de recebimento 22062111290263800000079940765 Certidão Certidão 23041712512623200000093243735 Certidão Certidão 23062817293405800000096658221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091913412862200000100911535 Intimação Intimação 23091913412862200000100911535 Decurso de prazo Certidão 23121109402092100000105364070 Petição Petição 24012514535689900000106983871 Decisão Decisão 24030115110798500000108929265 Petição Petição 24030413121269500000109033313 Infoseg Outros documentos 24030413121277600000109033315 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 24030413121284800000109033316 Decisão Decisão 24031814122116800000109889808
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 60 (sessenta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JEAN SAMARONE BEZERRA PINHEIRO, CPF:753.652.434-04, atualmente residente no exterior, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do