Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0639871-41.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Antonia de Oliveira Valor do débito: R$ 3.942,80 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 788,38 (setecentos e oitenta e oito e trinta e oito) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010318005900000000038101082 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010318005900000000038101085 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010318005900000000038101088 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010318010000000000038101091 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010318010000000000038101095 Despacho Despacho 10010408072700000000038101097 Carta Outros documentos 11041213163100000000038101100 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 11122317212100000000038101102 Ato Ordinatório Outros documentos 12022811172200000000038101104 Mandado Outros documentos 12031516531600000000038101105 Petição Outros documentos 12102321010400000000038101107 Documentação Documento de Comprovação 12102321010500000000038101109 Certidão do Oficial Certidão 12110718120800000000038101112 Decisões Interlocutórias Decisão 12111210063900000000038101115 Ato Ordinatório Outros documentos 17072616104500000000038101119 Certidão Outros documentos 17072619415600000000038101121 Certidão Outros documentos 17080719253400000000038101124 Petição Outros documentos 17082208033500000000038101127 Documentação / 1 Documento de Comprovação 17082208033500000000038101131 Documentação / 2 Documento de Comprovação 17082208033500000000038101134 Decisões Interlocutórias Decisão 17110115421800000000038101137 Ato Ordinatório Outros documentos 17112818322400000000038101140 Mandado Outros documentos 17112818352700000000038101141 Termo / 1 Outros documentos 17112818360500000000038101147 Termo / 2 Outros documentos 17112818360500000000038101151 Documentação Documento de Comprovação 17112818362400000000038101155 Despacho Despacho 20031312532815500000052287381 Termo Termo 20041308065490000000052939131 Intimação Intimação 20060115544754300000054191102 Diligência negativa Diligência 20083013361642800000056885168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091611194903300000057661489 Intimação Intimação 20091611194903300000057661489 Petição Petição 20102915053370900000059690907 Petição Outros documentos 20102915053470600000059690909 Decisão Decisão 21101321183560500000070947196 Certidão Certidão 23022713173147000000090533090 INF Antônia Outros documentos 23022713173164400000090533091 Intimação Intimação 23042721064644500000093764206 Ato Ordinatório-Remessa ao setor de expidição de Ofício Ato Ordinatório 23073116261659800000098187511 Diligência Diligência 23090300082141200000100061338 Despacho Despacho 23101011552297900000102148325 Intimação Intimação 23101011552297900000102148325 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23111001065605200000103660035 Petição Petição 23122215435897700000105953344 0639871-41.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 23122215435905000000105953345 Despacho Despacho 24011510180832600000106315574 Intimação Intimação 24011510180832600000106315574
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Antonia de Oliveira, CPF: 007.789.244-59, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número