Execução Fiscal 0800907-69.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 38.191,13

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:20

Outras Decisões

30/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:22

Juntada de carta precatória devolvida

27/11/2025, 12:37

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 09:08

Juntada de ofício

24/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:03

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 18:01

Expedição de Carta precatória.

05/09/2025, 08:51

Juntada de documento de comprovação

03/09/2025, 16:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:43

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:20

Outras Decisões

30/03/2026, 11:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:22

Juntada de carta precatória devolvida

27/11/2025, 12:37

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 09:08

Juntada de ofício

24/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:03

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 18:01

Expedição de Carta precatória.

05/09/2025, 08:51

Juntada de documento de comprovação

03/09/2025, 16:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2025, 08:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:46

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:42

Juntada de documento de comprovação

19/06/2025, 15:46

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 18/02/2025.

28/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:59

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800907-69.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Caicó para que se manifeste acerca da impugnação de ID 132760176, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:41

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:07

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2024, 20:37

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DE SOUZA em 26/09/2024.

27/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Publicado Citação em 22/08/2024.

22/08/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 23:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Juiz(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0800907-69.2019.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente MUNICIPIO DE CAICO e executado(s) ANTONIO SEVERINO DE SOUZA, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de ANTONIO SEVERINO DE SOUZA CPF: 202.0XX.XXX-68, a época com endereço na RUA PEDRO DANTAS DE MEDEIROS, 52B, 1O ANDAR, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ 73.454,73 (setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos) em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 042.020.15497.1, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: Cobrança de IPTU e de Taxa de Limpeza (Execução Fiscal). Data e número da inscrição: 28/08/2017 inscrição nº 2.0005.055.0300.0001.3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800907-69.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:08

Outras Decisões

17/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:19

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:07

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:50

Outras Decisões

09/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:53

Outras Decisões

18/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:35

Juntada de ofício

16/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:01

Juntada de ofício

12/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:14

Juntada de certidão

08/03/2021, 20:05

Expedição de Carta precatória.

03/02/2021, 10:52

Juntada de certidão

28/04/2020, 12:56

Juntada de certidão

27/04/2020, 12:07

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 11:07

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 09:42

Juntada de certidão

16/04/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 12:28

Conclusos para decisão

06/09/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2019, 15:19

Conclusos para despacho

15/03/2019, 15:17

Distribuído por dependência

15/03/2019, 15:17

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:04

Decisão

•24/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:45

Decisão

•28/04/2025, 15:20

Despacho

•29/10/2024, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2024, 20:37

Decisão

•17/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:18

Despacho

•06/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:27

Despacho

•13/01/2023, 11:07

Decisão

•09/06/2022, 18:03

Decisão

•18/02/2022, 12:25

Despacho

•23/01/2020, 12:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:04

Decisão

•24/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:45

Decisão

•28/04/2025, 15:20

Despacho

•29/10/2024, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2024, 20:37

Decisão

•17/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:18

Despacho

•06/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:27

Despacho

•13/01/2023, 11:07

Decisão

•09/06/2022, 18:03

Decisão

•18/02/2022, 12:25

Despacho

•23/01/2020, 12:28

Despacho

•15/08/2019, 15:51