Procedimento Comum Cível 0801277-72.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.237,76

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

JOAO BATISTA ALVES

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO BATISTA ALVES

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:10

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 10:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.

06/12/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

06/12/2024, 13:24

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/10/2024, 10:41

Desentranhado o documento

25/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:41

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:10

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 10:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.

06/12/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

06/12/2024, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:10

Sentença

•19/08/2024, 15:17

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/10/2024, 10:41

Desentranhado o documento

25/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 19/08/2024

01/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801277-72.2024.8.20.5101. AUTOR: JOAO BATISTA ALVES RÉU: Banco Mercantil do Brasil SA SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contratação c/c Indenização por Danos Morais, Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, as partes celebraram acordo de ID 126421291. É o breve relatório. II - O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC. III - Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC Sem custas, em razão da gratuidade judicial (art. 38, I, da Lei Estadual nº 9.278/2009). Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:26

Homologada a Transação

19/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 09:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 19/06/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Caicó.

19/06/2024, 09:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Caicó.

19/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:27

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/06/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Caicó.

02/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 21:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó

22/04/2024, 12:16

Recebidos os autos.

22/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:03

Decisão

•18/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:25

Despacho

•15/03/2024, 09:57