Ação Penal - Procedimento Sumário 0835106-53.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

JUSSIE DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DI'ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 10455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 03:30

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:23

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 12:07

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 12:07

Ata da Audiência

•03/04/2025, 08:31

19/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 03:30

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:23

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 10:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 21:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.

04/05/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

04/05/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:45, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

03/04/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:31

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 02/04/2025 10:45 em/para 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

03/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:46

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 08:37

Juntada de diligência

21/02/2025, 08:37

Juntada de devolução de mandado

20/02/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 18:02

Outras Decisões

19/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:59

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:25

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 11:18

Juntada de certidão

14/02/2025, 09:49

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 02/04/2025 10:45 em/para 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:45

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 05:38

Outras Decisões

09/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:15

Publicado Intimação em 22/08/2024.

23/08/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0835106-53.2024.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Natal/RN, 20 de agosto de 2024 MARIA GABRIELA SILVA ALVES Chefe de Secretaria

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:56

Juntada de diligência

06/08/2024, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 19:15

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/07/2024, 15:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 18:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

28/05/2024, 11:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:25

Distribuído por dependência

28/05/2024, 09:56

Decisão

•19/02/2025, 17:53

Despacho

•17/02/2025, 13:59

Despacho

•23/01/2025, 11:10

Decisão

•09/09/2024, 14:41

Decisão

•21/06/2024, 13:15