Execução Fiscal 0839538-57.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0839538-57.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0839538-57.2020.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NOVAIS & NOVAIS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.899,23 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20082515162100000000056715576 Petição Inicial Petição Inicial 20082515162100000000056715575 Decisão Decisão 20082614044459400000056738749 Certidão Certidão 20101512382872700000059085994 0839538-57.2020 Aviso de recebimento 20101512382903100000059085995 Certidão Certidão 21030121494205900000063141273 Certidão Certidão 21102512213845700000071413509 Sinesp Infoseg - 0839538-57.2020.8.20.5001 Documento de Comprovação 21102512213869900000071413512 Certidão Certidão 22090210382717300000083378926 Citação Citação 22102014000758300000083381921 Proc 0839538-57.2020 (NC) - (1) Aviso de recebimento 22102014001584100000085843425 Certidão Certidão 22102014025947800000085843433 Proc 0839538-57.2020 (NC) Aviso de recebimento 22102014025966700000085843439 Citação Citação 23012608483389700000089148939 Certidão Certidão 23051110290871300000094358546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051209082064000000094413921 Intimação Intimação 23051209082064000000094413921 Petição Petição 23052507015490600000095035012 CDA Outros documentos 23052507015505700000095035013 Encaminhado para INFOSEG Certidão 23071214204247300000097283491 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091316311708000000097283487 Intimação Intimação 23091316311708000000097283487 Petição Petição 23110615140571000000103464556 INFOSEG Documento de Comprovação 23110615140584800000103464560 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23110615140591700000103464562 Despacho Despacho 23121911004053300000105821310 Certidão Certidão 24021514024410800000107970273 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24052110094906600000113992920 endereço encontrado na busca do INFOSEG já diligenciado - expedir edital Documento de Comprovação 24052110102653100000113992924 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NOVAIS & NOVAIS LTDA - ME, CNPJ: 10.370.688/0001-55, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(70)