Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0875244-72.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): RAIMUNDO LUIZ DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.208,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014114800000000034188766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014114800000000034188767 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014114800000000034188768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014114800000000034188769 Petição Inicial Petição Inicial 18121014114800000000034188762 Despacho Despacho 19010313085015100000035549523 Citação Citação 20021311001174300000051439988 0875244-72.2018 Raimundo Aviso de recebimento 20030917515640400000052121401 Certidão Certidão 20042009145684800000053095103 Citação Citação 21020911382002600000062491937 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21110110450000000000071681616 Decisão Decisão 21111711175868600000072189118 Mandado Mandado 22082621034068000000083135794 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22112207370000000000087181664 Decisão Decisão 23051510441469000000094351039 Certidão Certidão 23071211560375400000097269328 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091316292202000000100600602 Intimação Intimação 23091316292202000000100600602 Petição Petição 23101610331014800000102355394 INFOSEG Documento de Comprovação 23101610331028600000102356598 INFORMATIVO Documento de Comprovação 23101610331037400000102355397 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23101610331044800000102356600 Despacho Despacho 23101912025468100000102362030 Citação Citação 24011111323553800000106302191 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24012505134300000000106891080 Despacho Despacho 24012910115804000000107092789 Intimação Intimação 24012910115804000000107092789 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24022500194480500000108562014 Petição Petição 24030206185583100000108972098 0875244-72.2018.8.20.5001 Ext DA Documento de Comprovação 24030206185594500000108972099 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040213292929700000110704194 Intimação Intimação 24040213292929700000110704194 Petição Petição 24050914131496900000113257826 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24050914131509300000113257827 RENACH (Novo Endereço) Outros documentos 24050914131519900000113257829 Certidão Certidão 24061014445686800000115276381
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RAIMUNDO LUIZ DA SILVA, CPF: 108.260.174-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do