Execução Fiscal 0886449-59.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0886449-59.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0886449-59.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NELIMARA SOARES LOURENCO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.300,78 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606500 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606501 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606502 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606503 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606504 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606505 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606506 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606507 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606508 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092413540400000000084606509 Petição Inicial Petição Inicial 22092413540400000000084606499 Decisão Decisão 22092612042128900000084646480 Citação Citação 23061909494750000000085198996 Certidão Certidão 23031408410166000000091307974 0886449-59.2022AR Alvará Recebido 23061909495416000000096130153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061909515274400000096130160 Intimação Intimação 23061909515274400000096130160 Petição Petição 23091216001666900000100515791 ext infoseg 0886449-59.2022.8.20.5001 Outros documentos 23091216001683100000100515794 Despacho Despacho 23101912044303700000102369110 Citação Citação 24011813321519200000106621369 Certidão Certidão 24032015240056200000110086785 Diligência Diligência 24042415441736700000112264088 Despacho Despacho 24042613432574700000112416809 Intimação Intimação 24042613432574700000112416809 Petição Petição 24052115233345500000114044536 NELIMARA - CDA Outros documentos 24052115233355700000114044540 Certidão Certidão 24080707513647400000119466842 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NELIMARA SOARES LOURENCO, CPF: 406.871.204-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(49)