Execução Fiscal 0801241-24.2021.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 32.352,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2026, 10:07

Recebido o recurso

29/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:24

Desentranhado o documento

06/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/08/2025, 12:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:12

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2026, 10:07

Recebido o recurso

29/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:24

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:37

06/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/08/2025, 12:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2025, 13:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:20

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

10/07/2025, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:58

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801241-24.2021.8.20.5137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: ANTONIO ESTEVAM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada exceção de pré-executividade alegando matéria que seria conhecível de ofício pelo juiz, INTIMO o(a) excepto(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, §3º). Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000, 28 de março de 2025. JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Por ordem da Exma. Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 20:35

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 06:31

Publicado Intimação em 22/08/2024.

23/08/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801241-24.2021.8.20.5137. Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: ANTONIO ESTEVAM DESPACHO A informação retornada após consulta ao INFOJUD está contida no ID 115003645. Assim sendo, devolvo o prazo de 05 dias para manifestação da parte exequente. P.I. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 07:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:00

Juntada de informação

09/02/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 11:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2023, 09:47

Juntada de recibo (sisbajud)

18/09/2023, 10:56

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVAM em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 05:56

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

10/12/2021, 23:05

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 23:04

Decisão

•10/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:52

Despacho

•05/02/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:37

Despacho

•04/10/2024, 13:07

Despacho

•20/08/2024, 07:32

Despacho

•07/01/2022, 09:25