Execução Fiscal 0802732-82.2018.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.567,31

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 10:56

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802732-82.2018.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de MARIA DE FATIMA FERNANDES, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou que houve quitação do débito executado, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID n. 126310269) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID n. 126310269 a 126310270), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Determinado o Arquivamento

14/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

29/11/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

29/11/2024, 06:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 09:01

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 10:56

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802732-82.2018.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de MARIA DE FATIMA FERNANDES, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou que houve quitação do débito executado, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID n. 126310269) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID n. 126310269 a 126310270), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Determinado o Arquivamento

14/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

29/11/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

29/11/2024, 06:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 09:01

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2024, 10:58

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802732-82.2018.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de MARIA DE FATIMA FERNANDES, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou que houve quitação do débito executado, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID n. 126310269) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID n. 126310269 a 126310270), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição de extinção

18/07/2024, 16:12

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 10:29

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 13:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/12/2020, 11:33

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 10:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/03/2020, 15:34

Conclusos para decisão

03/02/2020, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2020, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de diligência

26/01/2020, 16:20

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 15:41

Juntada de certidão

23/01/2020, 15:39

Juntada de certidão

17/01/2020, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2019, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 19:19

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 19:19

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:41

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 14:12

Conclusos para despacho

21/12/2018, 18:10

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 18:10

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:56

Despacho

•14/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:58

Sentença

•15/08/2024, 14:24

Despacho

•17/04/2024, 08:45

Despacho

•03/12/2020, 11:33

Despacho

•31/03/2020, 15:34

Despacho

•02/09/2019, 16:41

Despacho

•30/01/2019, 14:11