Execução Fiscal 0806270-95.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.163,32

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de IVONETE PAULINO MAIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de IVONETE PAULINO MAIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806270-95.2023.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: IVONETE PAULINO MAIA SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após a citação (Id 118993108), aos autos veio comunicação do pagamento da dívida conjuntamente com os honorários advocatícios, conforme os anexos da Petição de Id 121803952, além disso requereu a extinção do processo. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ, RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 14/10/2024

19/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:10

Publicado Intimação em 22/08/2024.

06/12/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

06/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:54

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de IVONETE PAULINO MAIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de IVONETE PAULINO MAIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806270-95.2023.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: IVONETE PAULINO MAIA SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após a citação (Id 118993108), aos autos veio comunicação do pagamento da dívida conjuntamente com os honorários advocatícios, conforme os anexos da Petição de Id 121803952, além disso requereu a extinção do processo. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ, RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 14/10/2024

19/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:10

Publicado Intimação em 22/08/2024.

06/12/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

06/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:40

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2024, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806270-95.2023.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: IVONETE PAULINO MAIA SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após a citação (Id 118993108), aos autos veio comunicação do pagamento da dívida conjuntamente com os honorários advocatícios, conforme os anexos da Petição de Id 121803952, além disso requereu a extinção do processo. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ, RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de IVONETE PAULINO MAIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:03

Decorrido prazo de IVONETE PAULINO MAIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição de extinção

21/05/2024, 10:18

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 13:06

Outras Decisões

17/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

20/12/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 16:53

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:13

Sentença

•16/08/2024, 11:25

Decisão

•17/01/2024, 09:32