Execução Fiscal 0804093-58.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.585,59

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCOS ANTONIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição de extinção

27/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 21:14

Publicado Intimação em 22/08/2024.

07/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

07/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(31)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição de extinção

27/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 09:22

Decisão

•31/03/2025, 21:14

27/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 21:14

Publicado Intimação em 22/08/2024.

07/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

07/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, tendo em vista que decorreu em junho de 2024 o prazo informado na petição de ID 118955093 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a), e conforme determinado na decisão de ID 121287213, INTIMO o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Ceará-Mirim/RN, 20 de agosto de 2024. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0804093-58.2023.8.20.5102

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/05/2024, 09:49

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/04/2024, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 16:00

Juntada de diligência

11/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 22:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:02

Decisão

•15/05/2024, 09:49

Despacho

•17/07/2023, 22:03