Execução Fiscal 0804134-96.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 207.817,68

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 11:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:10

Outras Decisões

14/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:48

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:24

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 11:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:10

Outras Decisões

14/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:48

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:15

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 17:15

Juntada de diligência

19/04/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

21/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:06

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 13:40

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 11:30

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 11:26

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804134-96.2021.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Comercial de Colchões Santana Ltda - ME. A exequente requer a realização de novas pesquisas de bens do executado, considerando que a última penhora via SISBAJUD ocorreu em agosto de 2022. Diante do exposto, determino: A realização de nova pesquisa de ativos financeiros do executado por meio do SISBAJUD. A pesquisa de veículos em nome do executado por meio do RENAJUD. A pesquisa de bens vinculados ao CNPJ do executado por meio da plataforma de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e do sistema INFOJUD, abrangendo os últimos 05 (cinco) anos. Em caso de insucesso das pesquisas anteriores, determino a inscrição do débito nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC e conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema 1026 (REsp 1.807.180/PR). Caso todas as diligências acima restem infrutíferas, voltem os autos conclusos para análise de eventual suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, 5 de fevereiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:19

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:37

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME DESPACHO Expeça-se alvará, nos termos especificados em petição de ID 129804489. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804134-96.2021.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto ao débito residual, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:15

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/11/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:21

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804134-96.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do bloqueio realizado no ID 125044535. Cumpra-se. P.I. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

03/07/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

23/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 23:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME em 16/09/2022.

09/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 07:55

Juntada de termo

17/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME em 18/02/2022.

02/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:13

Conclusos para despacho

07/12/2021, 22:02

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 22:01

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 10:19

Decisão

•14/08/2025, 15:00

Despacho

•14/07/2025, 09:53

Decisão

•21/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:16

Decisão

•05/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:19

Despacho

•31/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:20

Despacho

•10/08/2024, 14:19

Despacho

•04/09/2023, 08:24

Despacho

•16/05/2023, 23:00

Despacho

•14/12/2021, 16:13