Execução de Título Extrajudicial 0000179-17.2003.8.20.0156 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE S N NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0000179-17.2003.8.20.0156 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., na qual foram realizadas diversas diligências através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud para localização de bens em nome da Executada, ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE S N NORTE, todas infrutíferas. 1. Da pesquisa de bens via SREI Nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil (CPC), é prerrogativa do credor buscar bens do devedor para garantir a satisfação do crédito, sendo autorizada a realização de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), o que aqui se revela oportuno. Assim, DEFIRO a consulta ao SREI para identificação de imóveis registrados em nome da Executada, nos termos da execução que tramita no interesse do credor, como dispõe o art. 612 do CPC e jurisprudência correlata (TJ-RS, AI 70085385045). 2. Da indisponibilidade de bens Como apontado, as diligências anteriores não localizaram bens penhoráveis. Consoante a Súmula 560 do STJ e art. 185-A do CTN, que permite a decretação de indisponibilidade de bens quando esgotadas as tentativas de constrição, vejo preenchidos os requisitos para tal medida. A indisponibilidade é garantida ao credor como instrumento coercitivo diante da inércia do devedor em quitar suas obrigações, valendo-se o Judiciário de todos os meios disponíveis para alcançar a efetividade da execução, conforme precedentes sobre a eficácia das medidas constritivas judiciais, ainda que de natureza extrajudicial (TJPR, AI 0057072-89.2021.8.16.0000). DEFIRO, portanto, a indisponibilidade dos bens da Executada, abrangendo bens presentes e futuros, a ser comunicada aos cartórios de imóveis e aos órgãos de trânsito (DETRAN) por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça. 3. Da inscrição no SerasaJud A inscrição em cadastros de inadimplentes é medida de coerção reconhecida no artigo 782, §3º do CPC, objetivando compelir o devedor ao pagamento da dívida. Considerando a efetividade que tal medida pode ter para a satisfação do crédito, DEFIRO a inclusão da Executada no cadastro de inadimplentes do SERASA via sistema SerasaJud. A eficácia destas medidas reforça a responsabilidade do Poder Judiciário em viabilizar ao Exequente o direito de ver satisfeita sua pretensão de crédito, de acordo com a garantia jurisdicional prevista no CPC de que cabe ao Judiciário, mediante as ferramentas disponíveis, dar impulso oficial ao cumprimento das obrigações processuais (STJ, REsp 1.112.943/MA). Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os ofícios necessários para a efetivação das medidas deferidas. Caicó/RN, 9 de janeiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE S N NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0000179-17.2003.8.20.0156 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a pesquisa através do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens, que por ventura, existam nos nomes dos executados. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000179-17.2003.8.20.0156. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE S N NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da penhora infrutífera realizada no ID 131898067, bem como requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. P.I. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE S N NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0000179-17.2003.8.20.0156 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO a tentativa de penhora online através do SISBAJUD, utilizando a funcionalidade "teimosinha" pelo período de 30 (trinta) dias. À secretaria para cumprimento. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:33

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 13:09

Outras Decisões

24/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:33

Juntada de diligência

28/09/2023, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 23:23

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 20:40

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:22

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:22

Juntada de termo

21/07/2022, 07:55

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:40

Conclusos para decisão

13/11/2020, 12:41

Decorrido prazo de autor em 25/05/2020.

13/11/2020, 12:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:31

Juntada de certidão

13/01/2020, 13:08

Digitalizado PJE

20/09/2019, 12:46

Recebidos os autos

20/09/2019, 08:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE

12/08/2019, 12:19

Certidão expedida/exarada

17/07/2019, 08:09

Relação encaminhada ao DJE

16/07/2019, 12:03

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2019, 01:40

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2019, 01:40

Mero expediente

18/02/2019, 10:30

Concluso para decisão

14/06/2018, 04:42

Certidão expedida/exarada

14/06/2018, 03:27

Certidão expedida/exarada

04/06/2018, 02:28

Petição

04/06/2018, 02:26

Certidão expedida/exarada

24/05/2018, 11:14

Relação encaminhada ao DJE

23/05/2018, 05:09

Certidão expedida/exarada

16/05/2018, 01:11

Juntada de mandado

23/04/2018, 08:48

Certidão de Oficial Expedida

18/04/2018, 10:45

Expedição de mandado

12/04/2018, 12:57

Mudança de Classe Processual

06/03/2018, 03:57

Certidão expedida/exarada

20/02/2018, 10:56

Petição

20/02/2018, 10:55

Recebimento

20/02/2018, 10:37

Remetidos os Autos ao Advogado

12/01/2018, 10:58

Expedição de termo

12/01/2018, 10:56

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:33

Recebimento

23/05/2017, 02:09

Mero expediente

17/05/2017, 09:47

Concluso para despacho

16/11/2016, 04:24

Petição

10/11/2016, 01:44

Petição

27/10/2016, 11:16

Petição

27/10/2016, 11:15

Certidão expedida/exarada

27/10/2016, 08:17

Relação encaminhada ao DJE

26/10/2016, 05:45

Certidão expedida/exarada

30/09/2016, 09:17

Certidão expedida/exarada

15/09/2016, 08:07

Relação encaminhada ao DJE

14/09/2016, 05:29

Recebimento

14/09/2016, 04:26

Mero expediente

13/09/2016, 03:51

Petição

31/05/2016, 03:35

Petição

31/05/2016, 03:32

Petição

03/05/2016, 01:21

Petição

03/05/2016, 01:21

Juntada de AR

26/04/2016, 10:45

Certidão expedida/exarada

20/04/2016, 08:06

Relação encaminhada ao DJE

19/04/2016, 03:18

Expedição de ofício

18/04/2016, 06:11

Recebimento

18/04/2016, 02:54

Mero expediente

13/04/2016, 11:44

Concluso para despacho

17/02/2016, 11:08

Petição

17/02/2016, 11:03

Petição

17/02/2016, 11:02

Certidão expedida/exarada

03/02/2016, 10:23

Expedição de alvará

01/02/2016, 11:55

Relação encaminhada ao DJE

01/02/2016, 05:27

Despacho Proferido em Correição

09/11/2015, 11:18

Petição

01/07/2015, 09:07

Certidão de Oficial Expedida

10/06/2015, 08:19

Audiência

10/06/2015, 03:03

Certidão expedida/exarada

09/06/2015, 10:57

Expedição de mandado

28/05/2015, 04:37

Certidão expedida/exarada

28/05/2015, 04:32

Relação encaminhada ao DJE

28/05/2015, 04:17

Audiência

28/05/2015, 04:12

Recebimento

08/05/2015, 01:01

Mero expediente

06/05/2015, 01:34

Concluso para despacho

25/02/2015, 07:24

Expedição de alvará

02/12/2014, 10:59

Expedição de alvará

20/11/2014, 09:30

Recebimento

30/10/2014, 06:42

Mero expediente

30/10/2014, 02:02

Concluso para despacho

22/10/2014, 03:41

Petição

22/10/2014, 03:36

Sentença Registrada

22/10/2014, 03:34

Certidão expedida/exarada

14/10/2014, 02:26

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2014, 10:55

Recebimento

08/10/2014, 06:11

Mero expediente

19/08/2014, 10:53

Concluso para despacho

12/02/2014, 11:10

Certidão expedida/exarada

12/02/2014, 11:07

Petição

12/02/2014, 11:04

Recebimento

12/02/2014, 11:03

Expedição de alvará

01/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/11/2013, 12:00

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Petição

18/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/04/2013, 12:00

Mero expediente

19/02/2013, 12:00

Expedição de alvará

19/02/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

30/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/01/2013, 12:00

Expedição de mandado

19/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/01/2013, 12:00

Audiência

17/01/2013, 12:00

Recebimento

08/11/2012, 12:00

Mero expediente

07/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

13/02/2012, 12:00

Recebimento

09/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

11/12/2011, 12:00

Recebimento

08/12/2011, 12:00

Petição

08/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

07/12/2011, 12:00

Prazo Alterado

06/12/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

16/11/2011, 12:00

Recebimento

10/11/2011, 12:00

Mero expediente

09/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

24/01/2011, 12:00

Petição

20/01/2011, 12:00

Recebimento

19/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/01/2011, 12:00

Prazo Alterado

20/12/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/12/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/12/2010, 12:00

Recebimento

08/12/2010, 12:00

Mero expediente

07/12/2010, 12:00

Concluso para Despacho

11/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

09/04/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

07/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

25/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

22/03/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

18/03/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

17/03/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/03/2010, 12:00

Intimação/Notificação

11/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/09/2009, 12:00

Juntada de Documentos

16/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

16/09/2009, 12:00

Recebimento

03/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

01/06/2009, 12:00

Juntada de Laudo Técnico

28/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/11/2008, 12:00

Concluso para Decisão

31/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

20/10/2008, 12:00

Concluso para Decisão

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

16/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

16/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

16/10/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

10/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

10/10/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

09/10/2008, 12:00

Publicar

09/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

09/10/2008, 12:00

Outro Expedido

08/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

08/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

06/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

07/05/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/05/2008, 12:00

Vista a Outros

10/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2008, 12:00

Concluso com Petição

07/03/2008, 12:00

Juntada de Ofício

05/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/03/2008, 12:00

Intimação das Partes Certificada

26/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/02/2008, 12:00

Outro Expedido

25/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação

25/02/2008, 12:00

Expedir Mandados

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2008, 12:00

Concluso para Despacho

09/01/2008, 12:00

Certificado Outros

18/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

29/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

23/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

16/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

16/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2007, 12:00

Vista ao Advogado

25/09/2007, 12:00

Juntada de AR

21/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

21/09/2007, 12:00

Juntada de AR

17/09/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

11/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

11/09/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

11/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

11/09/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

05/09/2007, 12:00

Juntada de Outros

01/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

01/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

31/07/2007, 12:00

Juntada de AR

26/07/2007, 12:00

Expedir Carta de Intimação

13/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

11/01/2007, 12:00

Concluso com Petição

11/01/2007, 12:00

Vista ao juiz

11/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/12/2006, 12:00

Juntada de AR

14/12/2006, 12:00

Juntada de AR

14/12/2006, 12:00

Expedir Carta de Intimação

04/12/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

04/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

04/12/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

04/12/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

23/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/11/2006, 12:00

Vista ao juiz

23/11/2006, 12:00

Juntada de AR

01/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2006, 12:00

Concluso para Despacho

26/04/2006, 12:00

Vista ao juiz

26/04/2006, 12:00

Aguardando Outros

26/04/2006, 12:00

Juntada de Petição

19/04/2006, 12:00

Juntada de AR

18/04/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

03/04/2006, 12:00

Vista ao juiz

31/08/2005, 12:00

Intimação/Notificação

01/08/2005, 12:00

Juntada de Petição

01/08/2005, 12:00

Concluso para Despacho

01/08/2005, 12:00

Vista ao juiz

01/08/2005, 12:00

Vista ao juiz

20/05/2005, 12:00

Concluso com Petição

19/05/2005, 12:00

Vista ao Advogado

05/05/2005, 12:00

Despacho Outros

27/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

27/04/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

25/08/2003, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/10/2023 23:59.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(40)