Apelação Cível 0102925-58.2013.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

1 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 7539·CPF·Representa: Autor

JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 7539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

1 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

1 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/11/2024, 11:27

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

25/11/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 19/11/2024

25/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 16:24

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:20

Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2024, 12:36

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:43

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/11/2024, 11:27

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

25/11/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 19/11/2024

25/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

Documentos

CIÊNCIA

•27/09/2024, 16:24

DECISÃO

•18/09/2024, 12:36

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 16:24

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:20

Recurso Extraordinário não admitido

18/09/2024, 12:36

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

21/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2024, 13:24

Determinação de redistribuição por prevenção

07/08/2024, 12:16

Recebidos os autos

05/06/2024, 08:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:37

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 08:37

DESPACHO

•15/08/2024, 15:06

DECISÃO

•07/08/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 08:36

DESPACHO

•30/05/2024, 11:11

DESPACHO

•15/06/2021, 16:57

DECISÃO / DESPACHO

•06/05/2021, 15:52

SENTENÇA

•06/05/2021, 15:52

DECISÃO / DESPACHO

•06/05/2021, 15:52

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 15:52

DECISÃO / DESPACHO

•06/05/2021, 15:52