Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0614500-75.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Maria D Austria Gurgel Praxedes e outros Valor do débito: R$ 1.457,13 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 248,57 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CANTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122121520900000000036463956 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122121521100000000036463962 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122121521300000000036463964 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122121521500000000036463969 Despacho Despacho 09122909411700000000036463973 Carta Outros documentos 12030710090900000000036463979 Ato Ordinatório Outros documentos 14062309000600000000036463984 Mandado Outros documentos 14062309020000000000036463986 Certidão do Sistema Certidão 15111617091500000000036463988 Ato Ordinatório Outros documentos 15111617101800000000036463991 Certidão Outros documentos 15111821193700000000036463992 Certidão Outros documentos 15113020405900000000036463996 Petição Outros documentos 15122908160600000000036463999 Documentação Documento de Comprovação 15122908160600000000036464002 Ato Ordinatório Outros documentos 16022410271200000000036464005 Carta Outros documentos 16111610490200000000036464009 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16122421053700000000036464012 Certidão Outros documentos 17040610385800000000036464014 Decisões Interlocutórias Decisão 17051710585600000000036464018 Documentos Documento de Comprovação 17083011073500000000036464020 Certidão Outros documentos 17083011101700000000036464023 Termo Outros documentos 17090114314100000000036464027 Termo Outros documentos 17090612151900000000036464028 Ato Ordinatório Outros documentos 17090612164600000000036464031 Mandado Outros documentos 17091310223900000000036464034 Certidão do Oficial Certidão 17102711224600000000036464037 Ato Ordinatório Outros documentos 18020516244400000000036464040 Certidão Outros documentos 18020716100100000000036464043 Certidão Outros documentos 18021519141000000000036464045 Petição / 1 Outros documentos 18022308012800000000036464051 Petição / 2 Outros documentos 18022308012800000000036464056 Ato Ordinatório Outros documentos 18032313095600000000036464060 Ato Ordinatório Outros documentos 18041213592600000000036464065 Ato Ordinatório Outros documentos 18111511180000000000036464068 Mandado (fora CCM) MANDADO 18111511210400000000036464073 Recibo de envio - Hermes Outros documentos 18112210105300000000036464075 Mandado Mandado 19051509172243100000041466528 Diligência Diligência 19071713095866600000045353617 MARIA D'AUSTRIA Outros documentos 19071713095965700000045353638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012112360626300000050678299 Intimação Intimação 20012112360626300000050678299 Sentença Sentença 20012120102094900000050678314 Petição Petição 20012215302537900000050736758 Cadastro Municipal Documento de Comprovação 20012215302573300000050736763 extrato de débitos Outros documentos 20012215302606100000050736772 Decisão Decisão 21050320482420200000065289636 Certidão Certidão 21102811581755500000071578980 Certidão Certidão 22070416331817500000080530099 0614500-75.2009.8.20.0001 Outros documentos 22070416331838100000080530100 Certidão Certidão 22070816145595300000080773333 0614500-75.2009.8.20.0001 Outros documentos 22070816145621400000080773704 0614500-75.2009.8.20.0001- Outros documentos 22070816145639000000080773706 Mandado Mandado 22111611093492800000086288929 Certidão Certidão 23032109460020600000091757650 Diligência Diligência 23051613190837800000094578441 Intimação Intimação 23081611513102300000099027373 Petição Petição 23091917534526600000100941182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120714271930200000105287232 Diligência Diligência 24011910342043200000106669305 Intimação Intimação 24011910342043200000106669305 Petição Petição 24022016114805000000108286074 Extrato Documento de Comprovação 24022016114811900000108286075 Certidão Certidão 24061007223744600000115213961
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Maria D Austria Gurgel Praxedes, CPF: 130.510.324-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número