Apelação / Remessa Necessária 0100472-17.2016.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipanguaçu 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA

Autor

MUNICIPIO DE ITAJA

CNPJ

Autor

ITAJA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AIRTON GARCIA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/03/2022, 18:07

Juntada de termo

31/03/2022, 18:06

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

30/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

17/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:01

Outras Decisões

03/06/2021, 19:11

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de agravada em 04/05/2021.

05/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de AIRTON GARCIA DE MEDEIROS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:04

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/03/2022, 18:07

Juntada de termo

31/03/2022, 18:06

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

30/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•03/06/2021, 19:11

DECISÃO

•19/11/2020, 11:22

17/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:01

Outras Decisões

03/06/2021, 19:11

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de agravada em 04/05/2021.

05/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de AIRTON GARCIA DE MEDEIROS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

26/12/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:39

Recurso Especial não admitido

19/11/2020, 11:22

Conclusos para decisão

22/10/2020, 18:55

Decorrido prazo de recorrida em 29/09/2020.

22/10/2020, 18:46

Decorrido prazo de AIRTON GARCIA DE MEDEIROS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

28/08/2020, 08:14

Declarada incompetência

27/08/2020, 05:59

Conclusos para decisão

26/08/2020, 17:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2020, 17:36

Determinação de redistribuição por prevenção

26/08/2020, 11:22

Recebidos os autos

26/08/2020, 08:03

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:03

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 08:03

DECISÃO

•27/08/2020, 05:59

DESPACHO

•26/08/2020, 11:22

SENTENÇA

•26/08/2020, 07:44

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 07:44