Execução Fiscal 0806216-32.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.285,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

WALFREDO LOPES DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:24

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 05/12/2024

10/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de WALFREDO LOPES DE ARAUJO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Juntada de diligência

11/11/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 09:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 08:15

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:23

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:24

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 05/12/2024

10/03/2025, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:23

Sentença

•19/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de WALFREDO LOPES DE ARAUJO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Juntada de diligência

11/11/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 09:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 08:15

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806216-32.2023.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: WALFREDO LOPES DE ARAUJO NETO SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. No decorrer do processo foi anexada petição de Id 123232741 pela parte autora informando quitação do débito e requerendo extinção do feito pelo cumprimento de obrigação. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No Id 123232741 consta petição da parte autora informando quitação do débito, impondo- se a extinção do feito pela satisfação da obrigação. III - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO a presente execução em razão da satisfação do débito perseguido Honorários pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, pagos juntamente com o débito da Execução Fiscal. (art. 85 do CPC). Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição de extinção

10/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:58

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição de extinção

03/04/2024, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:13

Outras Decisões

10/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:12

Decisão

•10/01/2024, 14:03