Apelação Cível 0831297-46.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.166,68

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

RAIMUNDA DE LIMA DANTAS

CPF

Reu

RAIMUNDA DE LIMA DANTAS

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de agravo interno

08/10/2024, 15:23

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOSSORO e não-provido

15/08/2024, 15:25

Recebidos os autos

15/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 12:37

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 14:09

Decisão

•15/08/2024, 15:25

Sentença

•01/03/2024, 07:55

Despacho

•19/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:22

Decisão

•11/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 21:37

Despacho

•21/07/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 08:50

Decisão

•30/07/2018, 09:02

Sentença

•24/07/2017, 11:31

Despacho

•11/01/2016, 17:45