Execução Fiscal 0841123-18.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841123-18.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0841123-18.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARITIMA AS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.088,14 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932552 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932553 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932554 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932556 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932557 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932558 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932561 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932564 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932565 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932566 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932567 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932568 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932569 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932570 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932571 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932572 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932573 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932574 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082514530800000000029932575 Petição Inicial Petição Inicial 18082514530800000000029932551 Decisão Decisão 18100219242998700000031443122 Petição Petição 18101013363007100000032437642 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 18101013361111800000032437655 Extrato Atualizado Documento de Comprovação 18101013362197100000032437662 Despacho Despacho 19052413170699400000041722857 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19061512505900000000042930797 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19110211105400000000048732968 Citação Citação 20033113145338100000052687592 Certidão Certidão 21072313503279000000064182511 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21072313503343900000064182514 Mandado Mandado 21072910165457100000068000643 Diligência Diligência 21081212040213300000068677721 MARITMA AS - MANDADO Outros documentos 21081212040552400000068677722 MARITIMA AS - AUTO ARRESTO Outros documentos 21081212040574000000068677724 Certidão Certidão 21081811164591400000068885536 Resposta Mandado Outros documentos 21081811164653700000068885539 Intimação Intimação 22101709271663300000085626436 Petição Petição 22110116210052700000086305271 0841123-18.2018 -Esp de parcelamento Documento de Comprovação 22110116210079000000086305272 0841123-18.2018 - Ext Documento de Comprovação 22110116210094100000086305273 Certidão Certidão 22121316300575200000088010424 Decisão Decisão 23032917430043900000092014920 Certidão Certidão 23061308181972000000095845273 Certidão Certidão 23080209530773100000098298317 0841123-18.2018.8.20.5001 Outros documentos 23080209530784300000098298323 Despacho Despacho 23080314374837300000098394882 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23092109101800000000101031988 Decisão Decisão 23092221005223000000101145107 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 24050811001800000000113124471 Decisão Decisão 24061215191452200000114296097 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 60 (sessenta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARITIMA AS, CNPJ: 05.624.244/0001-69, com endereço localizado no exterior, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2024, 00:00

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Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(59)

legal