Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856126-37.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARILIA CAMARA FRANCA ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:51

05/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARILIA CAMARA FRANCA ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:43

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:52

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:16

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda Estadual do RN em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:45

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 10:51

Juntada de diligência

11/04/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:03

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda - SEFAZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda - SEFAZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARILIA CAMARA FRANCA ARAUJO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0856126-37.2023.8.20.5001 Vistos Compulsando os autos, verifico que foi juntado documentos referentes à obrigação de fazer. Isto posto, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca dos documentos de ID 144713843, bem como requerer o que lhe for de direito. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Havendo manifestação, retornem-se os autos conclusos para cumprimento. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 11:16

Juntada de diligência

21/02/2025, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:17

Processo Reativado

30/10/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:00

Juntada de intimação de pauta

25/10/2024, 07:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0856126-37.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de agosto de 2024.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0856126-37.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de agosto de 2024.

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de MARILIA CAMARA FRANCA ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARILIA CAMARA FRANCA ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:42

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:26

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de MARILIA CAMARA FRANCA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:25

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:25

Despacho

•30/06/2025, 09:29

Despacho

•27/06/2025, 08:16

Despacho

•26/05/2025, 08:37

Despacho

•19/05/2025, 18:35

Despacho

•25/03/2025, 12:08

Despacho

•10/03/2025, 11:46

Despacho

•06/02/2025, 10:01

Despacho

•28/01/2025, 11:11

Despacho

•30/10/2024, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 15:23

Despacho

•25/10/2024, 16:56

Acórdão

•20/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:51

Despacho

•30/06/2025, 09:29

Despacho

•27/06/2025, 08:16

Despacho

•26/05/2025, 08:37

Despacho

•19/05/2025, 18:35

Despacho

•25/03/2025, 12:08

Despacho

•10/03/2025, 11:46

Despacho

•06/02/2025, 10:01

Despacho

•28/01/2025, 11:11

Despacho

•30/10/2024, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 15:23

Despacho

•25/10/2024, 16:56

Acórdão

•20/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:42

Sentença

•04/03/2024, 10:54

Despacho

•29/09/2023, 09:25