Procedimento Comum Cível 0848501-15.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 110.645,90

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:46

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:14

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de autora em 25/02/2026.

09/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:15

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:34

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:46

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:14

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de autora em 25/02/2026.

09/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de ADAO ARAUJO DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:15

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 11:42

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 00:55

Publicado Intimação em 21/02/2025.

22/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

22/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848501-15.2024.8.20.5001. AUTOR: MARIA NAZARE GOMES DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848501-15.2024.8.20.5001. AUTOR: MARIA NAZARE GOMES DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária. Natal, 21 de agosto de 2024. INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0848501-15.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA NAZARE GOMES registrado(a) civilmente como MARIA NAZARE GOMES DE ANDRADE

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 22:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/02/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

27/11/2024, 11:54

Publicado Intimação em 23/08/2024.

27/11/2024, 11:54

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária. Natal, 21 de agosto de 2024. INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0848501-15.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA NAZARE GOMES registrado(a) civilmente como MARIA NAZARE GOMES DE ANDRADE

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 11:59

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NAZARE GOMES DE ANDRADE.

22/07/2024, 17:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 09:43

Despacho

•28/01/2026, 14:34

Decisão

•19/02/2025, 13:10

Despacho

•22/07/2024, 17:55