Execução Fiscal 0104674-92.2017.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104674-92.2017.8.20.0101. Autora: MUNICÍPIO DE CAICO Parte Ré: DANILO RODRIGUES REIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente no Id 131273567 e, por conseguinte, suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104674-92.2017.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: DANILO RODRIGUES REIS DESPACHO Tratam-se os autos de execução fiscal proposta em 2017 pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de DANILO RODRIGUES REIS, todos devidamente identificados, buscando o pagamento de valores inscritos em dívida ativa no valor constante na exordial de R$ 2.712,34 (dois mil, setecentos e doze reais e trinta e quatro centavos). O executado foi devidamente citado para adimplemento do débito, contudo deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário (certidão de Id 63090424). Foi feita a tentativa de penhora do valor devido através do SISBAJUD, sendo o resultado infrutífero, consoante extrato de ID 63424694 - Pág. 1. Através do sistema Renajud, verificou-se a existência de dois veículos automotores de propriedade do executado (Id 81154280). A Fazenda manifestou interesse na realização da penhora sobre os veículos encontrados no Renajud, bem como requereu a nomeação do próprio executado como depositário. Juntou no ID 85891231 - Pág. 1-2, CDA atualizada do débito no valor de 4.719,29 ( quatro mil, setecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos) e, posteriormente, atualizada no importe de R$ 5.175,88 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Expedido mandado de penhora e avaliação, o executado não foi localizado, assim como não foram localizados os veículos indicados no sistema Renajud. Foi deferido o pedido de inclusão de restrição de transferência e circulação em relação aos veículos localizados, consoante decisão de ID 106390150 - Pág. 1-2, e comprovante de inserção no ID 111655012 - Pág. 1. Por último, a Fazenda indicou no ID 122960931 - Pág. 1, vários números de celulares e endereços encontrados a fim de que seja localizado o executado, bem como requereu o bloqueio do valor do débito via SISBAJUD na modalidade teimosinha por 60 (sessenta) dias. Tendo em vista que o crédito tributário em execução apresenta caráter antieconômico nos termos do RE nº 1355208/SC – Tema 1.184 do STF, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte intime-se a Fazenda exequente para se manifestar acerca de eventual desistência do feito. Diligências necessárias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:18

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 08:17

Juntada de diligência

16/05/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 09:09

Publicado Intimação em 30/11/2023.

10/03/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

10/03/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:32

Juntada de diligência

21/01/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 07:31

Juntada de termo

30/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

30/10/2023, 10:13

Publicado Intimação em 02/03/2023.

30/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

30/10/2023, 10:13

Outras Decisões

04/09/2023, 09:42

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

13/08/2023, 02:06

Publicado Intimação em 07/08/2023.

13/08/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/07/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:47

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:53

Juntada de termo

20/04/2022, 08:08

Juntada de certidão

08/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:03

Juntada de documento de comprovação

02/12/2020, 18:54

Juntada de documento de comprovação

02/12/2020, 18:52

Juntada de certidão

02/12/2020, 08:39

Decorrido prazo de executada em 17/07/2020.

24/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES REIS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de diligência

10/07/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 17:49

Digitalizado PJE

12/12/2019, 12:41

Recebidos os autos

12/12/2019, 11:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/11/2019, 04:04

Recebidos os Autos do Magistrado

06/06/2019, 07:58

Recebidos os Autos do Magistrado

06/06/2019, 07:58

Mero expediente

03/06/2019, 04:06

Concluso para despacho

07/02/2018, 05:20

Recebimento

07/02/2018, 04:51

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 10:38

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(18)

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