Execução Fiscal 0800450-58.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800450-58.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/11/2024, 06:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/11/2024, 06:03

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 15/10/2024

31/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOEDNA ALEXANDRA DA CUNHA PESSOA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOEDNA ALEXANDRA DA CUNHA PESSOA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800450-58.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição de extinção

26/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de JOEDNA ALEXANDRA DA CUNHA PESSOA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de JOEDNA ALEXANDRA DA CUNHA PESSOA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 21:23

Despacho

•28/02/2024, 09:29

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de JOEDNA ALEXANDRA DA CUNHA PESSOA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOEDNA ALEXANDRA DA CUNHA PESSOA em 13/03/2024 23:59.

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