Execução Fiscal 0801173-77.2024.8.20.5102 - TJRN

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 17/02/2025

24/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de LUISA CAVALCANTI VIDAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUISA CAVALCANTI VIDAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:05

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0801173-77.2024.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL Nome: MUNICIPIO DE TAIPU Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RLG Empreendimentos Ltda. AFONSO PENA, 672, LOJA 02, TIROL, NATAL/RN - CEP 59020- 100 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Taipu/RN em face de RLG Empreendimentos Ltda, ambos qualificados nos autos. No evento n° 135229609, a fazenda exequente requereu desistência da demanda, antes da citação do executado. É o que importa relatar. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. (...) Do cotejamento da norma acima transcrita com a situação do feito, extrai-se que o pedido de desistência realizado pela parte autora não necessita da concordância do réu, eis que este não contestou a demanda. Assim, é mister, por consequência, a extinção do feito, sem a resolução do mérito, consoante disposição do art. 485, inciso VIII, do CPC. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:15

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição de extinção

01/11/2024, 16:41

Despacho

30/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:21

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n° 0801173-77.2024.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC, frustrada a citação por carta, INTIMO o exequente para atualizar o endereço da parte executada ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, conforme determinado no Despacho ID n.º 118034425. CEARÁ-MIRIM/RN, 21 de agosto de 2024. MARICÉLIA FARIAS DE LIMA Auxiliar de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento

13/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 10:23

Juntada de certidão

22/06/2024, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2024, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 05:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Decorrido prazo de LUISA CAVALCANTI VIDAL em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUISA CAVALCANTI VIDAL em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Despacho

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