Agravo em Recurso Especial 0803004-77.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência 4° Grau · TJRN · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Flávio Dino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA DO CARMO GOMES AGRA

CPF

Reu

IZABEL CRISTINA DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA LUCIA CAVALCANTE MOREIRA DE BARROS

CPF

Reu

RILDENIR MEDEIROS MICHELIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELINA MARIA LINS LOBO

OAB/RN 2273·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Réu

LUCAS VALE DE ARAUJO

OAB/RN 8612·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO

OAB/RN 10399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA DO CARMO GOMES AGRA

CPF

Reu

IZABEL CRISTINA DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA LUCIA CAVALCANTE MOREIRA DE BARROS

CPF

Reu

RILDENIR MEDEIROS MICHELIN

CPF

Reu

SOLANGE MEDEIROS CUNHA

CPF

Reu

IVAN PEREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO BEZERRA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE EDILSON BEZERRA

CPF

Reu

LEONARDO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF

Reu

ESPOLIO DE CICERO DE FREITAS BARRETO

CPF

Reu

ARTUR LUCIO COELHO

CPF

Reu

LUIZ JORGE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA ELEONORA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CELINA MARIA LINS LOBO

OAB/RN 2273·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Réu

LUCAS VALE DE ARAUJO

OAB/RN 8612·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO

OAB/RN 10399·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA

OAB/RN 10053·CPF·Representa: Réu

IGOR DE FRANCA DANTAS

OAB/RN 15439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803004772023820000020260424131825

24/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 13/04/2026 para recurso

13/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL

09/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/10/2025, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 17:50